A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) reconheceu a responsabilidade da Braskem pelos danos causados à malha ferroviária de Maceió e determinou que a mineradora deverá custear integralmente a construção de um novo trecho ferroviário em local seguro, como forma de compensar a interrupção da linha entre os bairros do Mutange e Bebedouro, afetada pelo afundamento do solo provocado.

A decisão, publicada em primeira instância, atende à ação movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e estabelece que a Braskem ressarça todos os investimentos realizados pela empresa pública no trecho que se tornou inutilizado após a paralisação determinada pela Defesa Civil de Maceió, em 1º de abril de 2020.

Além da reconstrução da infraestrutura ferroviária, a sentença também fixa indenização de R$ 300 mil por danos morais à CBTU, em razão do abalo à imagem institucional da companhia. A mineradora ainda deverá custear campanhas publicitárias para garantir transparência e informar a população sobre medidas de segurança relacionadas ao novo projeto ferroviário.

A interrupção da linha férrea impactou diretamente o sistema de transporte urbano da capital alagoana e interrompeu um ciclo de expansão da CBTU. Entre os projetos prejudicados está a ampliação da ferrovia até o bairro de Mangabeiras, passando pelo Maceió Shopping, em um percurso estimado de 3,7 quilômetros.

Com o bloqueio do trecho, a CBTU também sofreu uma queda drástica no número de passageiros transportados diariamente. Antes da interrupção, cerca de 13 mil usuários utilizavam o sistema todos os dias. Atualmente, esse número caiu para menos de dois mil passageiros.

Outro projeto afetado foi o da histórica Maria Fumaça, locomotiva centenária que seria transformada em atração turística. A impossibilidade de circulação até a Usina Utinga inviabilizou o cronograma da iniciativa, considerada estratégica para o fortalecimento do turismo ferroviário em Alagoas.

A CBTU destaca ainda os prejuízos causados diretamente à população, especialmente pela necessidade de baldeação obrigatória e pelo aumento no tempo de deslocamento dos usuários, o que alterou a rotina de milhares de maceioenses que dependem do transporte ferroviário.

Para o superintendente de Trens Urbanos de Maceió, Max Ferreira, a decisão representa um marco histórico e reacende a esperança de retomada plena das operações ferroviárias na capital.

“Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, que trará um novo traçado, junto aos órgãos competentes, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece”, afirmou.