O prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira, deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público de Alagoas após a instauração de um inquérito civil que vai investigar a forma como vêm sendo realizadas as contratações de profissionais da educação no município. A medida foi oficializada nesta segunda-feira, 11.

A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Maribondo, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público de Alagoas, por meio de portaria assinada pelo promotor Flávio Gomes da Costa Neto. O procedimento busca apurar se a Prefeitura tem cumprido a exigência constitucional de realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na rede municipal de ensino.

De acordo com o Ministério Público, a Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer, prioritariamente, por concurso público, sendo permitidas contratações temporárias apenas em situações excepcionais previstas em lei. O órgão informou que existem indícios de insuficiência de concursos públicos para suprir a demanda da educação municipal.

Além da apuração sobre as contratações, o MPEAL também vai verificar as condições das bibliotecas escolares da rede municipal. A investigação inclui a análise sobre a existência física desses espaços nas unidades de ensino e se há profissionais da biblioteconomia atuando conforme determina a legislação educacional vigente.

A Prefeitura de Maribondo terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar uma série de informações ao Ministério Público. Entre os dados requisitados estão detalhes sobre vínculos de servidores da educação, previsão de novos concursos públicos e esclarecimentos sobre a estrutura das bibliotecas escolares.

O prefeito Bruno Teixeira também deverá informar se o município aderiu à Prova Nacional Docente, criada pelo Ministério da Educação em 2026, além de apresentar a data do último concurso realizado para a área educacional e explicar a atual situação da rede de bibliotecas escolares.