A ex-prefeita de Atalaia, Cecília Lima Herrmann Rocha, conhecida politicamente como Ceci Rocha, entrou na mira da Receita Federal após o órgão encaminhar ao Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) uma representação para apuração de possível ato de improbidade administrativa, durante sua gestão à frente do município.

O documento foi enviado pela Delegacia da Receita Federal no Recife no dia 21 de fevereiro deste ano, mas só foi divulgado na imprensa neste fim de semana. No documento, a Receita Federal solicita que o MPE adote as providências cabíveis diante das irregularidades apontadas em auditoria fiscal realizada nas contas da administração municipal, referentes ao exercício financeiro de 2021, período em que Ceci Rocha ocupava o cargo de prefeita.

De acordo com a representação, a fiscalização detectou inconsistências no recolhimento de contribuições previdenciárias e também de repasses destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), levantando suspeitas sobre falhas administrativas que podem configurar improbidade.

O relatório técnico foi elaborado pelo auditor-fiscal José Antônio Nogueira Raulino de Souza e aponta uma “grave omissão” de fatos geradores nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), além da ausência de recolhimentos dentro do prazo legal de contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações de servidores públicos e prestadores de serviço vinculados à prefeitura.

Segundo o documento, as irregularidades teriam provocado prejuízos à regularidade fiscal do município e comprometido obrigações legais relacionadas à seguridade social e ao cumprimento de deveres tributários da administração pública.