A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) está tentando reverter a decisão do ministro ministro Nunes Marques que recusou a ação da Fé Brasil e determinou a perde de mandado de Paulão (PT) na Câmara Federal. Conforme a determinação do ministro, quem deve ocupar a vaga no Congresso Nacional é Nivaldo Albuquerque.

Devido a decisão do ministro, a equipe de advogados da Executiva Nacional ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para manter o mandato de Paulão até o julgamento definitivo do caso.

A movimentação jurídica ocorre após o ministro entender que tanto a federação quanto o parlamentar não possuem legitimidade para recorrer no processo, uma vez que atuam como “assistentes simples”, com interesse indireto na ação. Com base nesse entendimento, o recurso anterior não foi sequer analisado, o que levou a defesa a adotar uma nova estratégia para reabrir a discussão no tribunal.

O caso tem origem em uma ação eleitoral que investiga suposta captação ilícita de recursos durante a campanha de 2022. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, foi determinada a cassação do diploma do suplente de deputado federal João Catunda, além da anulação dos votos recebidos por ele e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Na prática, a manutenção dessa decisão pode resultar na perda do mandato de Paulão e na convocação do ex-deputado Nivaldo Albuquerque.