O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas designou os desembargadores Ney Alcântara e Alex Sóstenes de Andrade como relatores da ação movida pelo Partido Liberal no caso de infidelidade partidária de vereadores por Maceió Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto.

O processo questiona a permanência dos vereadores na Câmara Municipal de Maceió após deixarem a legenda e migrarem para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A Corte Eleitoral tem prazo de até 60 dias para analisar e julgar o caso, que pode redefinir a composição da Câmara da capital alagoana.

A ação se baseia na Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Com base nesse entendimento, o PL reivindica as três cadeiras ocupadas pelos parlamentares, alegando que a saída da sigla não se enquadra nas hipóteses legais de justa causa.

O pedido foi formalizado pelo presidente do diretório municipal do PL, Leonardo Dias, que sustenta não haver previsão de mudança partidária fora das regras estabelecidas. Segundo ele, a desfiliação dos vereadores não seguiu os critérios definidos pela legislação eleitoral, o que justificaria a perda dos mandatos.

Apesar da disputa judicial, o caso não deve interferir diretamente nas pretensões eleitorais dos parlamentares. Os três já declararam ser pré-candidatos às eleições proporcionais de outubro, com foco em vagas de deputado estadual e federal.

Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que, mesmo em caso de condenação, a penalidade se restringe à perda do mandato atual, sem impacto sobre a elegibilidade futura.