A Justiça Federal homologou no último dia 26 de março o contrato da empresa GEESTA para assumir a gestão do Hospital Veredas, marcando um novo capítulo na administração da unidade de saúde, que está sob intervenção judicial provisória. A decisão, assinada pelo juiz federal Raimundo Alves, atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), com apoio do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 24ª Promotoria de Fundações.

Com a homologação, foi encerrada a atuação da comissão interina que administrava o hospital, e a GEESTA passa a responder oficialmente pela condução da unidade. O contrato prevê medidas de reestruturação administrativa e continuidade dos serviços de saúde, conforme estipulado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os órgãos de controle.

Desde o dia 10 de março, o Hospital Veredas voltou a oferecer serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a reabertura de leitos clínicos, cirúrgicos e de retaguarda. Até o dia 24 de março, foram registrados 14 atendimentos em ortopedia, 5 cirurgias pediátricas, além de atendimentos em clínica médica, hematologia, cardiologia e uma cirurgia ortopédica. A expectativa é de que novos setores do hospital sejam reabertos nos próximos dias.

Em nova decisão, datada de 2 de abril, o juiz Raimundo Alves acolheu parcialmente o pedido do MPF, autorizando a liberação de pagamentos essenciais para manter os serviços hospitalares funcionando. A Justiça reconheceu a urgência e a importância de preservar o atendimento à população, determinando que os repasses fossem feitos de forma responsável, sem prejuízo à fiscalização do uso dos recursos públicos.

A atuação conjunta do MPF, DPU e MP/AL visa garantir que a nova gestão do Hospital Veredas cumpra todas as exigências legais e contratuais. Em caso de descumprimento, outras medidas judiciais poderão ser adotadas.

O processo corre na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, sob responsabilidade do juiz federal Raimundo Alves. Representam o MPF os procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha. A DPU é representada pelo defensor regional de direitos humanos Diego Alves, e o MPAL, pelo promotor de Justiça Givaldo Lessa.