O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra um condomínio residencial localizado em Maragogi (AL) devido à degradação ambiental causada pela remoção de vegetação nativa e pelo aterramento de 3.500 metros quadrados de manguezal sem autorização dos órgãos ambientais competentes. O objetivo da ação é buscar compensação ambiental pelos danos causados ao ecossistema costeiro.

A área degradada foi transformada em uma "área verde", com o plantio de espécies exóticas, comprometendo um ambiente essencial para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Mesmo após pagar uma multa aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o condomínio sustenta que não há necessidade de medidas adicionais. No entanto, a procuradora da República Juliana Câmara enfatiza que o pagamento da multa administrativa não exime o responsável de reparar ou compensar os danos ambientais, pois a responsabilidade ambiental no Brasil é tríplice: administrativa, civil e penal, sendo essas instâncias independentes.

De acordo com laudos técnicos do IMA, a degradação da área impossibilitou sua recuperação natural, devido ao avanço das construções no local. Diante desse cenário, o MPF solicita que o condomínio seja condenado a pagar uma indenização para compensação ambiental, cujo valor será determinado por perícia ou arbitramento judicial.

A indenização deverá levar em conta, inclusive, os créditos de carbono perdidos com a destruição da vegetação de mangue, que tem capacidade de armazenar até cinco vezes mais carbono do que florestas terrestres. A perda desse estoque de carbono representa um retrocesso ambiental significativo, especialmente frente à necessidade urgente de combate às mudanças climáticas.