O Estado de Alagoas e a Prefeitura de Maceió abriram créditos suplementares que ultrapassam R$ 114 milhões para cumprimento de obrigações com o funcionalismo público. As medidas visam assegurar o pagamento dos salários, do 13º salário e de encargos sociais dos servidores, além de viabilizar a manutenção de serviços essenciais.

O governador Paulo Dantas (MDB) encaminhou, na última quarta-feira, 27, quatro Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para suplementar os orçamentos de instituições como o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

A maior parte dos recursos, R$ 56 milhões, será destinada ao TJAL para a gestão de pessoal e manutenção de suas atividades. Já o TCE/AL receberá R$ 21 milhões, que incluem o pagamento de uma reposição salarial de 5% para seus servidores.

A Defensoria Pública contará com R$ 19,2 milhões adicionais, enquanto o Ministério Público será suplementado com R$ 18 milhões. Ambos os repasses têm como objetivo cobrir despesas de pessoal e assegurar o pagamento de direitos como férias e 13º salário.

Tanto o governo do estado quanto a prefeitura destacaram que os créditos suplementares são essenciais para fechar as contas de 2024 no azul. As mensagens enviadas à ALE enfatizaram o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e o respeito aos direitos já conquistados pelos servidores.

O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), recebeu os projetos e deve colocá-los em votação nas próximas sessões. Caso aprovados, os repasses deverão ser feitos ainda em dezembro, garantindo a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos no estado.