O Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas está convocando moradores de Maceió cujos imóveis, situados nas proximidades do mapa de risco da Braskem, começaram a apresentar rachaduras e outros danos estruturais a partir de 2018. Esse foi o ano em que se intensificou o fenômeno de afundamento do solo na capital alagoana, amplamente associado às atividades de mineração realizadas pela empresa.

Embora a Defesa Civil de Maceió tenha inicialmente reconhecido, até 2019, que os danos estruturais estavam relacionados à mineração, a partir de 2020, passou a atribuí-los frequentemente ao uso de materiais de baixa qualidade na construção. Essa explicação, entretanto, é contestada por especialistas e moradores, considerando que muitos imóveis permaneceram intactos até o início do problema.

A Defensoria busca reunir provas que subsidiem uma ação judicial visando responsabilizar a Braskem pelos prejuízos causados aos moradores, além de garantir uma reparação integral pelos danos ambientais, incluindo os impactos em áreas fora do mapa de risco.

Os moradores afetados devem comparecer à sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Rita de Cássia, nº 159, no bairro Gruta de Lourdes, em frente à Algas. É importante levar documentos que comprovem os danos, como: Relatórios técnicos; Pareceres emitidos pela Defesa Civil; Fotografias dos danos nos imóveis.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.