Durante a sessão de quarta-feira, 27, o plenário da Casa discutiu o projeto de lei nº 514/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a criação do programa "Castra Alagoas", que estabelece as diretrizes para o controle populacional de caninos e felinos domésticos, por meio de unidades fixas e móveis de castração no Estado de Alagoas. O projeto, discutido em primeiro turno, também veda o extermínio destes animais para se alcançar o controle populacional.

A esterilização dos caninos e felinos domésticos deve ser executada, preferencialmente, mediante programa em que seja levado em conta as regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou ameaça de quadro epidemiológico, com vistas à segurança sanitária estadual e municipal. Tudo pela ótica da prevenção das zoonoses e que terá como consequência bem-estar animal.

Os procedimentos para a esterilização deverão ser realizados exclusivamente por médico veterinário, seguindo os termos das normas e resoluções dos conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária. Já os animais comunitários ou em situação de rua que forem recolhidos poderão ser doados pelo Poder Público, mediante destinação de local e assistência profissional adequada para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, onde serão separados conforme espécie, idade e comportamento.

“O controle populacional de animais domésticos e a elaboração de políticas públicas correlatas contribuem não só para o bem-estar animal, mas interferem diretamente na sociedade, sobretudo no que diz respeito à saúde pública e ao meio ambiente, de modo que a invasão de espécies domésticas na natureza tem sido considerada a terceira causa de superexploração e destruição dos hábitats naturais”, destaca Cibele Moura.