O departamento jurídico da Câmara Municipal de Maceió deu parecer favorável à candidatura do vereador Galba Netto (PL) para disputar a presidência da Casa de Mário Guimarães pela terceira vez. Caso eleito, Netto estenderia seu comando no Legislativo da capital alagoana para um terceiro ciclo consecutivo.

A decisão foi embasada no entendimento de que o primeiro mandato de Netto como presidente ocorreu antes da limitação de reeleições estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o jurídico afirma que ele não estaria violando a legislação que restringe a apenas uma reeleição.

“Este primeiro mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar para o cômputo da reeleição, devendo ser desconsiderado, pois a eleição ocorreu antes da data fixada pelo STF. Portanto, é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte de seus membros”, explicou o procurador da Câmara, Marcelo Brabo, em entrevista à imprensa.

A situação de Galba Netto se assemelha à do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), que também está em seu terceiro mandato consecutivo, com o primeiro ciclo de gestão ocorrido antes da decisão do STF.

Com respaldo jurídico e influência política junto aos vereadores e ao prefeito JHC (PL), Galba Netto se coloca como candidato forte para a eleição da Mesa Diretora em 2025. Entretanto, ele poderá enfrentar a concorrência do vereador Marcelo Palmeira (PL), que também almeja o cargo e é bem visto inclusive pela oposição.