Uma determinação da justiça alagoana condenou a Braskem a indenize uma família em R$ 199.970,70 pela desvalorização de um imóvel situado no bairro Pinheiro, em Maceió.

Apesar de a propriedade não estar localizada na zona de risco oficial, foi impactada pela proximidade com áreas afetadas pelo afundamento do solo, causado pela extração de sal-gema pela empresa. Por isso, o imóvel teve seu valor de mercado desvalorizado.

Além disso, a Braskem deverá pagar R$ 10 mil a cada um dos três autores do processo como compensação por danos morais. O juiz responsável pela decisão, Henrique Gomes de Barros Teixeira, destacou que a queda no valor de mercado da propriedade ocorreu devido ao êxodo de moradores nas proximidades, o que deixou a região deserta e com menor atratividade comercial.

De acordo com a sentença, os imóveis localizados nas proximidades das áreas atingidas pelos eventos geológicos também sofrem prejuízos, mesmo sem estarem diretamente na zona de impacto. A instabilidade generalizada gerada pelos danos no solo afetou significativamente o preço dos imóveis na região.

A decisão também reforça que a legislação brasileira permite indenizações por danos indiretos, quando os efeitos de um ato ilícito, mesmo que não atinjam diretamente um bem, causem prejuízos significativos a terceiros. Esse entendimento foi fundamental para o julgamento, visto que os danos à família foram considerados reflexos dos problemas maiores causados pela atividade industrial da Braskem na região.