O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) emitiram uma recomendação à prefeitura de Maceió, à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira. O documento visa garantir o pleno funcionamento da unidade, que atualmente opera de forma parcial devido à falta de insumos médicos e materiais, além de obras inacabadas que dificultam o atendimento.

A recomendação orienta que a direção do Caps AD apresente, imediatamente, à prefeitura e à Secretaria de Saúde uma lista detalhada dos insumos e materiais necessários para que a unidade volte a funcionar em sua capacidade máxima, operando 24 horas por dia. A prefeitura e a SMS terão um prazo máximo de 20 dias para atender às demandas e fornecer os recursos necessários.

Além disso, a prefeitura de Maceió e a SMS foram instadas a garantir o funcionamento regular dos 14 leitos do centro, que deverão estar disponíveis para atendimento contínuo. Foi ressaltada a necessidade de reorganizar os serviços e transferir os adolescentes atualmente internados para unidades especializadas, como a Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil (UAI) e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (Capsi), liberando os leitos para pacientes adultos.

Outra exigência da recomendação é que, em até 60 dias, a estrutura de fornecimento de alimentação da unidade seja reorganizada, seguindo orientações de nutricionistas e levando em consideração as restrições alimentares dos usuários.

A prefeitura de Maceió, a SMS e o Caps AD Dr. Everaldo Moreira têm 10 dias para informar sobre o acatamento das recomendações emitidas.

A recomendação conjunta foi elaborada após uma inspeção na unidade, motivada por denúncias do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. A vistoria constatou que, após quatro anos de fechamento para reformas, o Caps AD Dr. Everaldo Moreira reabriu parcialmente, mas com sérias limitações.