Por meio de requerimento enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, o advogado Darlan Matias, pede esclarecimentos e impugna o edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de empresa na área de saúde. A iniciativa já foi protocolada na sede da OAB/AL.

De acordo com o edital, o objetivo da instituição é selecionar empresa que vai ofertar os atendimentos de saúde no Centro Médico, que passará a funcionar no Centro de Maceió.

No documento encaminhado pelo advogado, ele pede esclarecimentos e impugna eventuais contratações de prestadores de serviços no termo do Edital nº 001/2024, visando assegurar a transparência e a clareza do processo seletivo.

“Ao analisar o edital, fiquei temeroso pelo que li, vez que detectei várias brechas, incongruências e possíveis comprometimentos da imparcialidade do pleito”, afirma Darlan Matias.

Segundo ele, tem o direito de acesso às informações relativas ao presente edital, conforme garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).

O advogado Darlan Matias ressalta ainda que o seu direito se fundamenta na necessidade de garantir a transparência e a legalidade nos procedimentos adotados pela nossa entidade.

“Meu receio é de que a execução dos serviços previstos no edital possa resultar em um aumento da anuidade paga pelos advogados, o que impacta diretamente em nossa classe”, afirma Darlan Matias.