A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba responsável pelos processos relacionados ao processo bilionário de falência da Usina Laginha, do ex-deputado João Lyra, foi afastada cautelarmente pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A informação foi dada pelo jornalista Guilherme Amado do Metrópoles.

Segundo a informação do jornalista, há suspeita de irregularidades na atuação da magistrada em outros processos do Tribunal de Justiça de Alagoas, que não estão relacionados com o caso da Laginha.

A decisão foi do corregedor Domingos de Araújo Lima Neto e ainda será analisado pela plenária do TJ. A decisão prevê que a juíza fique fora dos tribunais até que o processo administrativo disciplinar contra ela seja concluído.

Conforma apontado pelo corregedor, a juíza teria favorecido um escritório de advocacia em processos nos quais ela atuou como juíza substituta, nas varas das cidades de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Lage, e como juíza plantonista em Maceió.

Ainda segundo o corregedor, foram analisados 16 processos em que a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba despachou entre 2022 e 2023, nos quais 13 têm “forte indicativo” de que os processos do escritório de advocacia eram direcionados a ela por meio de indicação de domicílios falsos dos autores das ações. Os processos tratavam da transferência de veículos.

No caso Laginha, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo há duas semanas, a juíza assinou, ao lado de outros dois juízes, autorização para que o administrador judicial da massa falida do conglomerado de usinas de açúcar e etanol voltasse a pagar credores. A decisão permitiu que R$ 28 milhões fossem destinados a 673 micro e pequenas empresas.