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Projeto institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar
Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 30, apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 813/2022, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, discutido em 1º turno.
Segundo o texto, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), os objetivos do projeto são: aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado, contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda e estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais.
"Ao nos deparamos com a atual crise energética, sentimos a necessidade de implementar mecanismos alternativos que possam garantir o abastecimento de água nas cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os apagões", justificou o parlamentar, afirmando que o aproveitamento e o desenvolvimento da energia solar no Estado de Alagoas podem abrir um potencial socioeconômico imensurável para a região. "O Governo do Estado recentemente já deu um grande passo ao incentivar que os geradores de energia elétrica de Alagoas possam ter isenção do ICMS nos créditos de energia gerados por unidades consumidoras que se enquadram nas categorias de mini e microgeradores de energia", lembrou Inácio Loiola sobre seu projeto de lei, que assegura a participação dos empreendimentos imobiliários com a sociedade civil.
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