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Possível fim da concessão da Globo com a TV Gazeta de Alagoas será julgado na próxima semana

Por Política em Pauta 01/04/2024 09h09
Por Política em Pauta 01/04/2024 09h09
Possível fim da concessão da Globo com a TV Gazeta de Alagoas será julgado na próxima semana
Collor e TV Gazeta - Foto: Divulgação

Será julgado pelo poder judiciário, no próximo dia 10, quarta-feira, o fim do contrato da Rede Globo com a TV Gazeta de Alagoas. A parceria entre os dois veículos existe desde 1975, mas a Globo não pretende renovar o contrato de concessão, o que levou as duas emissoras a travarem uma batalha judicial.

Para pedir o fim da renovação do contrato de concessão, a Globo citou o envolvimento de Fernando Collor de Mello com esquemas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor e o do diretor da Organização Arnon de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) teriam, inclusive, utilizado a TV Gazeta para receber propina.

Para barrar o fim do contrato, a Gazeta citou que está em recuperação judicial, desde 2019, devido a dívidas acumuladas ao longo dos anos e que a concessão de transmissão da Globo seria essencial para manter a Gazeta de pé. Sem o dinheiro da Globo, haveria demissões em massa e a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa de Fernando Collor.

Mas, recentemente, o procurador Marco Méro, do Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu parecer favorável à TV Globo contra a TV Gazeta de Alagoas, concordando com o fim do contrato entre as emissoras de TV, uma vez que "o contrato de convenção comercial não se enquadra como bem de capital e, portanto, não pode ser declarado como essencial pelo juízo da recuperação judicial".

Oficialmente, o contrato da Gazeta com a Globo foi encerrado em dezembro de 2023, inclusive a TV Asa Branca, de Pernambuco, já mantém escritório em Alagoas, para ser a substituta da Gazeta no contrato de concessão com a Globo. 

O caso será julgado agora no dia 10, mas deve se estender a cortes superiores por meio de recursos, por isso ainda está longe dessa situação entre as duas emissoras chegar ao fim.