Após notícia sobre falta de equipamentos e insumos básicos no Conselho Tutelar de Atalaia, o Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a situação. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge, o órgão não estaria oferecendo as condições necessárias para a atuação efetiva dos conselheiros.

“Chegou ao conhecimento do Ministério Público informações sobre a precariedade na estrutura operacional do Conselho Tutelar de Atalaia, como a ausência de equipamentos e insumos básicos, o que estaria impedindo o órgão de desenvolver suas atividades. Essa falta de estrutura repercute gravemente na promoção e efetivação dos direito de crianças e adolescentes”, destacou.

Por meio do procedimento preparatório, o MPAL solicita ao presidente do Conselho Tutelar informações complementares sobre a situação do prédio e equipamentos do órgão, bem como uma data para inspeção.

O Ministério Público requisitou também informações do Município de Atalaia, bem como uma data para a realização de um termo de ajustamento de Conduta.