Em decisão proferida na última quinta-feira, 08, a 3º Câmara Civil reconheceu a nulidade da cassação do mandato do vereador Douglas Simões (DEM), e por unanimidade determinou que o parlamentar deverá voltar ao cargo no Legislativo Municipal de Feliz Deserto.

Douglas Simões teve o mandado cassado no dia 06 de junho de 2022, ao ser acusado de quebra de decoro parlamentar. Em um parlamento com 9 vereadores, Douglas Simões teve sete votos favoráveis pela cassação de seu mandato, um voto contrário e uma abstenção.

Iniciado em março de 2022, o processo de quebra de decoro parlamentar ocorreu a pedido do vereador Gil dos Pontes (PP), após uma sessão conturbada na Câmara de Vereadores, a qual Douglas Castro Simões tentou realizar um requerimento verbal, indo de encontro a determinação da Casa, que só aceita entrega de requerimento por escrito. Ao ter a discussão do requerimento negada, Douglas Simões teria proferido: “meu requerimento verbal não foi nem discutido, isso é uma grande palhaçada”.

Em meio a conflitos com os demais parlamentares, Douglas Simões afirmou que a maioria vereadores não possuem liberdade e legitimidade para cumprir as funções que lhes foram designadas, pois são apadrinhados pela prefeita Rosiane Beltrão (MDB).

Nesta quinta-feira, os desembargadores Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Paulo Zacarias da Silva e Des. Alcides Gusmão da Silva foram unanimes em reconhecer que Douglas Simões foi cassado ilegalmente. A decisão será encaminhada à presidência da Câmara de Feliz Deserto, que tem 42 horas, após o recebimento do ofício, para realizar um sessão ordinária para empossar Douglas Simões no cargo.

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