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Justiça cancela eleição de Thiago ML e Rogério Nezinho deve assumir presidência da Câmara de Arapiraca
A ação ilegal do vereador Thiago ML e do chamado "grupo dos 10" da Câmara de Vereadores de Arapiraca não durou muito tempo. Seis dias após a nova mesa diretora da Câmara ser eleita, após uma canetada de Thiago ML, o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o cancelamento da eleição, ocorrida no dia 01 de fevereiro.
A determinação é referente a uma manobra do vereador, que após o próprio presidente do TJ definir que a presidência da Câmara deveria ser assumida interinamente pelo vereador mais votado na última eleição municipal, neste caso o vereador Rogério Nezinho, no dia 31 de janeiro. Na ação do dia 31, o desembargador ressaltou que caberia ao mais votado (no caso Rogério Nezinho) fazer a convocação da eleição, em um prazo de 30 dias, para a nova Mesa Diretora da Casa Herbene Melo.
Ainda dia 31, ao tomar ciência da decisão judicial, o vereador Thiago ML resolveu marcar uma nova eleição relâmpago, a qual o edital foi publicado dia 31 e a eleição ocorreu dia 01, com a presença apenas do chamado "grupo dos 10".
Já nesta segunda-feira, 06, o desembargador Fernando Tourinho informou que Thiago ML não possui mais legitimidade de praticar atos como presidente da Câmara.
“Importa registrar e esclarecer que o senhor Thiago Lopes Severino dos Santos [Thiago ML, Pros] a toda evidência, não mais possui qualquer legitimidade para praticar atos como presidente da Câmara de Vereadores, sendo inválida e sem nenhum efeito a convocação e as deliberações realizadas pelo aludido vereador através do edital 002/2023”.
Agora, cabe a Rogério Nezinho realizar, em até 30 dias, uma nova convocação para a eleição para a mesa diretora da Casa.
A decisão de desembargador foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira.
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