A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, comemora o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado. 

A campanha da ABERT, pela obrigatoriedade de inserção e desbloqueio do chip FM nos celulares produzidos e comercializados no Brasil, teve início em 2020 e desde então vem ganhando a adesão das emissoras de rádio brasileiras.

“O rádio não falha e está sempre com o ouvinte, principalmente em momentos críticos de desastres naturais, por exemplo, quando os serviços de telecomunicações são interrompidos. O chip FM no celular garante ao ouvinte o acesso gratuito ao rádio, sem depender de um pacote de dados da internet”, lembra o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.