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Deputados alagoanos aprovam Projeto sobre Sistema de Proteção Social dos Militares
Os deputados alagoanos aprovaram, nesta quarta-feira, 25, o está o projeto de lei ordinária nº 816/2022, que trata do sistema de proteção social dos militares do Estado de Alagoas. A proposta é do governo e foi aceita após votação em segundo turno.
A votação da proposta gerou debate na Assembleia Legislativa.
O primeiro a se posicionar sobre a matéria foi o deputado Francisco Tenório (PP). O parlamentar se disse injustiçado por ter apresentado uma emenda que não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
“É uma injustiça o que se comete com os policiais militares inativos, porque os civis não pagam os 10% até o limite do teto do INSS. Por que militar vai pagar?”, questionou, acrescentando que ao aprovar o projeto desta forma, a Casa comete uma injustiça com os militares da reserva.
“Vou continuar lutando para que essa injustiça seja corrigida e os policiais militares tenham o mesmo tratamento dos civis do Estado de Alagoas. Para se ter uma ideia, um policial militar que esteja na reserva e ganhe R$ 5 mil irá pagar R$ 500,00”, observou Francisco Tenório.
Quem também falou sobre o Projeto foi o deputado Cabo Bebeto (PL) ele apresentou emendas e disse que a aprovação ocorreu dentro do possível. Que, inclusive, tentou fazer pelo teto da previdência.
“Temos uma legislação totalmente ultrapassada. Aqui na Assembleia tentamos aos poucos melhorar. A votação desse projeto é um exemplo. Foram apresentadas 11 emendas, das quais sete eram minhas, sendo quatro delas reprovadas”, disse Bebeto.
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