O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o projeto de lei ordinária nº 457/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Alagoas às pessoas convocadas e nomeadas para servirem à justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

De acordo com o projeto, após a comprovação de participação em duas eleições, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que fez justiça ao prêmio, por um período de quatro anos. 

“Com o objetivo de impulsionar o bom funcionamento das eleições, faz-se necessário estimular os voluntários que de maneira gratuita trabalham nas eleições, com o objetivo de servir ao país, além de toda a responsabilidade que essa função exige”, destacou Inácio Loiola. 

Vale lembrar que o trabalhador que for convocado para atuar durante as eleições tem direito ao descanso pelo dobro do tempo que ficou à disposição da Justiça Eleitoral, ou seja, dois dias de folga por cada dia trabalhado. Assim, quem participa de um dia de treinamento e trabalha no dia de votação na seção eleitoral pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. 

Em caso de haver segundo turno, e ficar novamente à disposição da Justiça Eleitoral por mais dois dias, terá direito a um total de oito dias de folga. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos.