O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou projeto (PL 439/2021) dispondo sobre a proibição da fabricação, venda e uso de fogos de artifício que produzam ruídos que excedam os limites estabelecidos em regulamento. A regra serviria para todo o território nacional e, também, para produtos importados, prevendo punição para os responsáveis pelos artigos pirotécnicos que gerem poluição sonora. 

Se aprovado o projeto, o responsável por fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que ultrapassem os limites sonoros impostos pela lei poderá ser preso por até quatro anos. E o usuário do produto irregular também pode ser punido com seis meses de prisão e multa. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) foi relator de outra proposta de iniciativa popular sobre o mesmo tema que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele afirmou que a audição dos animais e das crianças é muito afetada pelos barulhos dos fogos de artifício.

"Há diversos estudos que demonstram o efeito deletério do barulho intenso provocado pelos fogos, com efeito. A audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. Por outro lado, bebês, crianças pequenas e pessoas com transtornos mentais podem apresentar sofrimento quando expostas ao barulho dos fogos de artifício", disse Styvenson Valentim.

Em 2017, o Senado aprovou novas regras para a fabricação, o comércio e o uso dos fogos em todo o território nacional para minimizar os riscos no uso desses produtos. Mas o projeto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados.