Representantes de sindicatos, entidades e movimentos sociais querem barrar o projeto de lei “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho e já aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) e que aguarda a sanção do governador Renan Filho.

O projeto quer proibir a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. As entidades interpretam essa metodologia como uma proibição de debates políticos e de cidadania em sala de aula.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Ricardo Nezinho, a lei visa um campo neutro de aprendizagem na sala de aula. “Não é um projeto ditatorial, ele busca paz na sala de aula, evitando a prática do bullying, entre outras”, esclarece o deputado.

Por fim, o projeto indica que as escolas deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal. A proposta foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para emissão de parecer.

De acordo com Ricardo Nezinho, o projeto está em perfeita sintonia com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. “Urge, portanto, informar aos estudantes o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, disse.

As entidades se reúnem em audiência com o Secretário Estadual de Educação, Luciano Barbosa, para pedir a ele que interceda junto ao Poder Executivo para que o projeto seja vetado na integra. 

A equipe de resportagem do Portal Já é Notícia tentou entrar em contato com a assessoria do Luciano Barbosa para saber o posicionamento do secretário, mas não obteve êxito até o momento.