O projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade, em Novembro, gerou uma série de discussões nas redes sociais, entre alunos e profissionais que atuam na educação do estado. Pela proposta do Programa "Escola Livre”, fica vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.

O Programa "Escola Livre” terá os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.

O projeto foi classificado nas redes sociais como ‘ditadura’, ‘ignorância’, ‘tem intuito de atrapalhar o trabalho dos docentes’, ‘caráter retrógrado’, entre outros. Alguns segmentos ainda entenderam que há “censura” a professores.
 

Imagens divulgadas nas redes sociais (Foto: Reprodução/ Facebook)

A ideia do novo projeto incomodou devido a algumas questões, mas agradou por outras. Esta polêmica que tem tomado conta do país já que – a exemplo do Congresso Nacional – matérias semelhantes estão entrando em pauta com o objetivo de coibir doutrinação nas escolas.

Pelo projeto, a Secretaria Estadual de Educação promoverá a realização de cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere aos princípios contidos nesta lei.

Ainda pela proposta, no exercício de suas funções, o professor não poderá: abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecer nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; e ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas.

Em entrevista ao Portal Já é Notícia, o deputado Ricardo Nezinho esclareceu que o projeto visa um campo neutro de aprendizagem na sala de aula. “Não é um projeto ditatorial, ele busca paz na sala de aula, evitando a prática do bullying, entre outras”, disse o deputado.

Ricardo Nezinho acrescentou que, de acordo com o projeto, o professor deverá utilizar o tempo de aula para aplicar a matéria que leciona e investir no ensino repassado aos alunos.

À redação, o deputado Ricardo Nezinho alertou sobre as postagens em redes sociais que estão sendo publicadas. Segundo ele, várias especulações espalhadas não condizem com o projeto.

Por fim, o projeto indica que as escolas deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal. A proposta foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para emissão de parecer.

De acordo com Ricardo Nezinho, o projeto está em perfeita sintonia com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. “Urge, portanto, informar aos estudantes o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, disse.