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Entenda como funciona o processo de Impeachment
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu uma das denúncias por crime de responsabilidade da Presidenta Dilma Rousseff.
Após a decisão do presidente da Câmara, foi criada uma comissão para analisar o pedido. Esta comissão é composta por deputados de todos os partidos em número proporcional à legenda.
Depois de instalada a comissão, a presidenta teve um prazo de 10 sessões para se manifestar.
Apresentada a defesa, a comissão teve o prazo de 5 sessões para votar o relatório final com parecer contra ou a favor da abertura do processo. (Tendo sido apresentado voto a favor).
O parecer será publicado no Diário Oficial e é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário após 48 horas de sua publicação.
No plenário será aberto o processo de impeachment, caso dois terços, ou seja, 342 dos 513 deputados, votem a favor.
Sendo aberto o processo de impeachment, segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidenta Dilma Rousseff é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
Se absolvida no senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; caso condenada, é destituída e o vice-presidente Michel temer é empossado.
Após a decisão do presidente da Câmara, foi criada uma comissão para analisar o pedido. Esta comissão é composta por deputados de todos os partidos em número proporcional à legenda.
Depois de instalada a comissão, a presidenta teve um prazo de 10 sessões para se manifestar.
Apresentada a defesa, a comissão teve o prazo de 5 sessões para votar o relatório final com parecer contra ou a favor da abertura do processo. (Tendo sido apresentado voto a favor).
O parecer será publicado no Diário Oficial e é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário após 48 horas de sua publicação.
No plenário será aberto o processo de impeachment, caso dois terços, ou seja, 342 dos 513 deputados, votem a favor.
Sendo aberto o processo de impeachment, segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidenta Dilma Rousseff é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
Se absolvida no senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; caso condenada, é destituída e o vice-presidente Michel temer é empossado.
Carla Cavalcante
Advogada, graduada no Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA, atualmente incorporado pela UNIRB, pós graduanda em Direito Civil e Processual Civil.
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