A partir desta segunda-feira (19/10) começam a contar os cinco dias úteis dados pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que a Meta, dona do Instagram e Facebook, preste esclarecimentos sobre denúncias de violações a direitos de usuários.

A medida foi tomada após o governo receber uma série de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e de petições encaminhadas por cidadãos aos canais oficiais da agência.

As reclamações são sobre posts apagados, contas bloqueadas e alcance reduzido sem qualquer explicação clara sobre qual regra teria sido violada.


Na última sexta-feira (16/10), a agência abriu procedimento administrativo: “Os relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente para avaliar as questões relacionadas à aplicação dessa legislação”, informou a ANPD.  

O que a Meta deverá esclarecer:

Como funcionam os procedimentos de notificação (denúncia), remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados.
Como se dão as informações prestadas aos usuários nestes casos e quais mecanismos são adotados para evitar o uso ilícito ou abusivo da notificação.
Como acontecem as decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais e como é organizado o procedimento de revisão dessas decisões após recurso do usuário.
A reportagem entrou em contato com a Meta e aguarda retorno. O espaço segue em aberto.