O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União-AP), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 começará a ser votada nesta quarta-feira (14) pelo plenário do Senado. O parlamentar também indicou que já há apoio suficiente para um requerimento de calendário especial que poderá viabilizar a votação da PEC em dois turnos – o que permitirá a promulgação da proposta.

“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1. Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”, disse o presidente do Senado.

A votação em primeiro turno acontecerá logo após a quinta e última sessão de discussão sobre a proposta – uma exigência do regimento do Senado para tramitação de PECs. Para que a matéria seja votada também em segundo turno, seriam necessárias mais três sessões de debates, o que adiaria a aprovação em definitivo. Para evitar o adiamento, a base governista, que apoia o texto, tenta aprovar um requerimento para alterar o calendário.

Segundo Alcolumbre, o número de assinaturas para que o requerimento seja colocado em votação já foi atingido. Uma vez aprovado por maioria simples, a PEC poderá ser votada em segundo turno. Para o texto ser aprovado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores (três quintos do total).

A PEC do fim da escala 6x1 estabelece jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com limite de 40 horas semanais e sem redução salarial.