A regularização fundiária na área urbana de Penedo é referência positiva no âmbito do Programa Moradia Legal, ação de cidadania que envolve o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Prefeitura de Penedo e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) que já assegurou 1.211 escrituras de imóvel para famílias de baixa renda.

O trabalho em fase de cadastro no Loteamento Vitória também avança no Conjunto São José, onde o procurador municipal e coordenador do Moradia Legal em Penedo, Francisco Sousa Guerra, apresentou o desenvolvimento do programa naquela localidade durante reunião realizada com moradores.

Empenhado na missão de dar continuidade e celeridade no serviço que beneficia milhares de famílias que não têm condições de arcar com os custos da regularização do imóvel, investimento inserido no plano de governo do prefeito Ronaldo Lopes, Francisco Guerra participou de reunião da Comissão de Regularização Fundiária do TJ Alagoas na última segunda-feira, 24.

“A Comissão autorizou a inclusão no Moradia Legal na regularização de imóveis edificados em terreno da União que serão transferidos ao Município, cuja ocupação ocorreu para fins de moradia e persiste há mais de 30 anos no Loteamento São José”, informa o procurador sobre o avanço que atenderá mais de 30 famílias.

Ainda durante a agenda de trabalho presidida pelo juiz Raul Gabus, membro da Comissão de Regularização Fundiária do TJ/AL, foi incluída a área remanescente do Conjunto São José no Programa Moradia Legal, ampliando a possibilidade de regularização para cerca de 240 imóveis.

Ciganos

Outro avanço diz respeito à comunidade cigana que reside na Vila Matias e loteamentos próximos, entre eles Santa Luzia e Santana, onde o governo Ronaldo Lopes/Valdinho Monteiro investe na pavimentação e drenagem de ruas.

Acompanhado pelo líder do povo cigano em Penedo, William Kalon, Francisco Guerra argumentou perante à comissão sobre a necessidade de um novo cadastro naquela área, visando incluir a população cigana no Programa Moradia Legal.

Segundo William Cigano, como é mais conhecido em Penedo, a comunidade que representa ainda é muito reticente em ingressar em programas de governo porque a etnia é marcada por discriminação, perseguição e preconceito. 

Entretanto, no caso do Moradia Legal, os ciganos reconhecem os benefícios da regularização dos imóveis e agora terão uma nova oportunidade de aderir ao programa concluído nas seguintes localidade de Penedo:

Conjunto Monte das Oliveiras – 65
Conjunto Dom Constantino (Multirão) – 223
Castro Alves (Bititinga) – 116
Conjunto Madre Espírito Santo – 250
Loteamento São Gonçalo – 102
Vila São Francisco – 53
Vila Primavera – 77
Vila Santa Clara – 100
Vila Matias – 225