Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, teve uma nova derrota para o ex-empresário Allan Jesus. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ-RJ, rejeitou o recurso do influenciador, restabelecendo a multa contratual de R$ 5,2 milhões e outras indenizações que podem chegar a R$ 10 milhões.

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, manteve o reconhecimento da validade do contrato de representação artística e afastou as alegações de analfabetismo funcional e lesão, utilizadas para questionar o negócio jurídico.

Segundo o julgamento, o fato de Luva de Pedreiro ter posteriormente passado a contar com assessoria jurídica, sem que os termos do contrato fossem impugnados naquele momento, também reforçou a conclusão pela validade do acordo.

Os desembargadores reconheceram ainda que "houve ruptura unilateral e imotivada do contrato, além de violação da cláusula de exclusividade". Na prática, a decisão afasta irregularidades na atuação de Allan Jesus e atribui a Luva de Pedreiro o descumprimento das obrigações contratuais.

Multa volta a R$ 5,2 milhões

A principal alteração promovida pelo julgamento foi o restabelecimento integral da multa contratual de R$ 5,2 milhões. O valor havia sido reduzido anteriormente para R$ 3,6 milhões, mas a ASJ recorreu da decisão.

O Tribunal acolheu o pedido ao entender que a cláusula penal foi livremente pactuada e não se mostrou excessiva diante da dimensão econômica da relação, dos investimentos realizados e do potencial comercial envolvido. Também foram mantidas as condenações por danos materiais e morais.

Luva de Pedreiro deverá ainda arcar integralmente com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Valor da condenação deve superar R$ 10 milhões

Com a multa de R$ 5,2 milhões, as indenizações, os honorários advocatícios, a atualização monetária e os demais encargos, a estimativa é de que o impacto econômico total da condenação possa superar R$ 10 milhões.

O processo registra ainda depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões, realizados para garantia de futura execução. O julgamento terminou com três votos favoráveis a Allan Jesus e à ASJ Consultoria e nenhum voto divergente.

A decisão continua sujeita aos recursos e demais medidas processuais previstos em lei. Agora, Luva de Pedreiro só pode procurar as instâncias superiores, STF, Supremo Tribunal Federal, e o STJ, Superior Tribunal de Justiça.

Procurado pela Retratos da Vida, o advogado de Luva de Pedreiro não retornou o contato com a versão do influenciador.