O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias para que cinco municípios de Alagoas informem se vão adotar medidas para prevenir e enfrentar enchentes, enxurradas e inundações provocadas por chuvas intensas. Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás foram alvo de recomendações expedidas nesta segunda-feira (10) pela Procuradoria da República em Alagoas.

A cobrança faz parte de um inquérito civil aberto para acompanhar a preparação das cidades alagoanas diante de eventos climáticos extremos. Entre as medidas exigidas pelo MPF está a elaboração e implementação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon), documento que deve definir como cada município vai agir em situações de emergência.

Na prática, o plano deve funcionar como um roteiro para a prefeitura em caso de desastre. A partir dele, o município precisa saber previamente quais órgãos serão acionados, quem ficará responsável por cada tarefa e quais medidas deverão ser tomadas para proteger os moradores.

Além disso, as prefeituras deverão estabelecer protocolos para monitorar situações de risco, emitir alertas e organizar o atendimento à população em caso de enchentes ou outros desastres. O plano também precisa definir quem será responsável por cada ação, quais recursos estarão disponíveis e como será feita a comunicação com os moradores.

Outra exigência é o levantamento das áreas mais vulneráveis de cada município. O mapeamento deve identificar regiões sujeitas a alagamentos, enchentes e outros riscos para orientar medidas de prevenção e planejamento urbano.