A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr. e à Rede TV! em janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBT+, em duas ações civis públicas. Eles foram condenados a pagar 300 mil reais em indenização por danos morais coletivos.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, não acatar os argumentos das defesas de Sikêra Jr e da emissora. O TRF-4 determinou ainda que o apresentador e a emissora paguem honorários advocatícios de 15%.

Na primeira ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio no programa Alerta Nacional. Ao comentar uma campanha publicitária veiculada pelo Burger King, focada em celebrar o Mês do Orgulho LGBT+, o apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade