O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida foi tomada após investigações apontarem suspeitas de participação do ex-presidente da Câmara dos Deputados no direcionamento de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato.

A decisão foi assinada no último dia 06 de julho e tornou-se pública neste domingo, 12. Segundo as informações da investigação, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas.

De acordo com a decisão de Flávio Dino, há indícios de que documentos teriam sido produzidos para ocultar quem realmente solicitou a indicação dos recursos. O ministro afirmou que as emendas teriam sido “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.

A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Eduardo Cunha, no entanto, está sem mandato desde 2016, quando teve o cargo de deputado federal cassado por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram que Cunha teria contado com a atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para influenciar a destinação de recursos públicos conforme interesses políticos.

A apuração é um desdobramento da chamada Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado e que teve Mariângela Fialek como um dos alvos. A análise de dados apreendidos durante a investigação teria revelado, segundo a decisão, a existência de um possível “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas.

Em trecho da decisão, Flávio Dino afirma que o aprofundamento das investigações passou a apontar situações de possível desvio de recursos e que Eduardo Cunha, mesmo sem mandato, apareceria como figura relevante na definição e no remanejamento de emendas parlamentares.

A Polícia Federal também sustenta que os elementos reunidos até o momento indicam que o ex-deputado teria atuado como agente privado com influência política comparável ou até superior à de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem autorização institucional.

Para os investigadores, o cenário pode representar grave desvio de finalidade, uma vez que as emendas parlamentares são instrumentos destinados a atender demandas indicadas por representantes eleitos e submetidos às regras institucionais e de transparência.

A investigação envolvendo Eduardo Cunha está relacionada à mesma apuração que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões atribuídos ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também ex-deputado federal, em razão de suspeitas relacionadas à indicação irregular de emendas.

Outro ponto destacado na decisão é a existência de uma suposta “cota informal de valores” que teria sido direcionada conforme interesses políticos em Minas Gerais. Segundo a investigação, ocorreram trocas de municípios e mudanças nas indicações de recursos seguindo orientações atribuídas diretamente ao ex-deputado.