A Polícia Federal (PF) fez buscas na manhã desta quarta-feira (8) por armas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informou a defesa dele.

O mandado previa a busca e apreensão de armamentos, munição, acessórios e documentos de registro, mas, ainda segundo os advogados, nada foi encontrado.

A informação foi confirmada pela Polícia Federal minutos depois, mas os investigadores não deram detalhes.

A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que apontou divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente (entenda mais abaixo).

Segundo interlocutores da PF, as buscas na casa do ex-presidente, que fica no Jardim Botânico, em Brasília, foram rápidas e levaram menos de uma hora.

Já de acordo com documento protocolado no STF, as buscas duraram uma hora e meia. O documento confirma que nenhum armamento foi encontrado no local.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes inicialmente por 90 dias, e, posteriormente, prorrogada. A prisão domiciliar foi autorizada para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.

Decisão de Moraes

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as informações desencontradas quanto ao número de armas em nome do ex-presidente motivaram as buscas.

"Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado", afirmou Moraes.

O ministro destacou ainda que a permanência de armas na posse de Bolsonaro é uma situação incompatível com a medida de prisão domiciliar.

"A permanência de armas de fogo em poder do executado, quando já determinada sua entrega integral, revela situação incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida e justifica a adoção de medida constritiva destinada exclusivamente à localização e apreensão de armamentos remanescentes", prossegue.

Nesse sentido, Moraes reforçou a ação de busca e apreensão como algo "imprescindível", "a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo".

O ministro completou que o objetivo da medida foi o de "afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado".

Manutenção da prisão domiciliar e entrega de armas

Na semana passada, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias.

Contudo, o ministro determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente "bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas".

Na decisão, Moraes afirmou que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo e detalhou o armamento que deveria ser entregue.

A decisão ocorreu após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida em uma blitz no Distrito Federal.

Em resposta à decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro informou que, das 10 armas mencionadas na primeira decisão, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do TCU e oito estariam guardadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Diante dessa informação, Moraes determinou que o próprio Exército entregasse as oito armas à Polícia Federal no prazo de 48 horas. A PF também deveria confirmar a guarda das duas armas já entregues anteriormente.

No último domingo, contudo, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não estava com duas das oito armas que a defesa havia indicado.

Segundo os militares, apenas seis armas foram efetivamente entregues à PF.