O ex-presidente Jair Bolsonaro disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (23) que confirmou ser o dono da pistola Glock, calibre 9 milímetros, apreendida durante uma blitz de trânsito em 15 de junho.

Ao justificar a posse, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”. A informação consta em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que pede a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre eventual falta grave cometida pelo ex-presidente.

“Em sua oitiva, JAIR MESSIAS BOLSONARO admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, inclusive tendo afirmado: ‘tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado’”, escreveu Moraes.

Na solicitação, o magistrado deu prazo de 48 horas tanto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como para a defesa do ex-presidente, se manifestarem sobre o episódio.

Moraes observa que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.

“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, ressalta.

O ministro cita benefícios que o ex-presidente pode perder caso o episódio se configure como uma falta grave.

“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, ressalta.