Fiscalização em 11 cidades de AL autua estabelecimentos e identifica pessoas atuando ilegalmente como profissionais de Educação Física
O Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) autuou 13 estabelecimentos e identificou pessoas exercendo ilegalmente a profissão durante uma ação de fiscalização realizada em 11 cidades alagoanas no mês de maio.
De acordo com o CREF19/AL, as equipes visitaram academias, centros de treinamento, escolas da rede privada, secretarias municipais e um clube privado, além de atividades em praça pública.
A fiscalização esteve em 45 locais em Palmeira dos Índios, 6 em Igaci, 5 em Estrela de Alagoas, 4 em Tanque D'Arca, 4 em Maribondo, 3 em Quebrangulo, 3 em Paulo Jacinto, 2 em Mar Vermelho, 2 em Belém, 2 em Minador do Negrão e 1 em Atalaia.
Ao todo, houve o registro de 13 autos de infração para pessoas jurídicas, 12 autos de infração para pessoas físicas, 14 notificações por exercício ilegal da profissão, 69 orientações e 10 ofícios destinados a instituições públicas.
"Os 13 estabelecimentos foram atuados por permitirem a atuação de pessoas sem registro profissional como Personal Trainer ou Instrutores sem o devido registro profissional junto ao CREF19/AL, condição obrigatória para o exercício legal da profissão", destacou o Conselho.
O único documento que habilita legalmente quem atua na área é o registro profissional emitido pelo Sistema CONFEF/CREFs. Segundo o Departamento de Fiscalização do CREF19/AL, os responsáveis pelos estabelecimentos devem verificar se os funcionários estão em situação regular.
"A legislação prevê responsabilização administrativa para os estabelecimentos que permitirem ou forem coniventes com o exercício ilegal da profissão, incluindo a aplicação de multas e outras sanções cabíveis".
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