Câmara aprova projeto que torna crimes ligados a pedofilia hediondos e inafiançáveis; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que torna hediondos crimes ligados à pedofilia, como o crime de corrupção de menores e a divulgação de cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores.
O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em 2025, segue agora para análise do Senado.
Ao incluir os crimes na lista de crimes hediondos, fica proibido o pagamento de fiança para concessão de liberdade provisória durante a conclusão do processo.
A proposta recebeu amplo apoio dos deputados – da base governista e da oposição – e foi aprovada por unanimidade.
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