Dois projetos de lei apresentados pela deputada federal Júlia Zanatta têm provocado forte repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente por tratarem de mudanças na Lei Maria da Penha.

As propostas — os Projetos de Lei 4954/2025 e 5128/2025 — abordam, respectivamente, a ampliação das medidas protetivas para homens vítimas de violência doméstica e o endurecimento das punições para falsas denúncias.

Ampliação da proteção para homens

O PL 4954/2025 propõe permitir que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também possam ser aplicadas a homens. A justificativa apresentada é de que o ordenamento jurídico deve garantir proteção a qualquer pessoa em situação de violência doméstica, independentemente do gênero.

A proposta, no entanto, divide opiniões. Especialistas apontam que já existem instrumentos legais que podem proteger homens, enquanto outros defendem que a medida ampliaria a igualdade no acesso à proteção.

Punição para falsas denúncias

Já o PL 5128/2025 altera a legislação para prever responsabilização penal e civil em casos de denúncias falsas ou uso indevido de medidas protetivas. O texto também busca garantir o contraditório e a ampla defesa durante a concessão dessas medidas.

A proposta prevê mecanismos para comunicar o Ministério Público quando houver indícios de má-fé, com o objetivo de evitar abusos e preservar a credibilidade da legislação voltada à proteção de vítimas reais.

Debate e repercussão

Segundo a parlamentar, os projetos não retiram direitos das mulheres, mas buscam fortalecer a legislação e evitar distorções no seu uso. O tema, porém, tem gerado debates intensos entre juristas, políticos e a sociedade.

Enquanto apoiadores afirmam que as propostas trazem mais equilíbrio e segurança jurídica, críticos alertam para o risco de descaracterização da Lei Maria da Penha, criada para enfrentar a violência de gênero historicamente direcionada às mulheres.

Atualmente, ambos os projetos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisam passar por comissões antes de eventual votação em plenário.

Contexto

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais importantes na proteção de mulheres vítimas de agressão.

Com as novas propostas, o debate sobre igualdade, proteção legal e possíveis abusos no sistema ganha ainda mais destaque no país.