A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (8) a venda da operação de telefonia fixa da empresa Oi por R$ 60,1 milhões. A vencedora do leilão foi a Método Telecom, que apresentou proposta com pagamento à vista.

A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, e ocorre no contexto do processo de falência da companhia.

O leilão contou com duas concorrentes: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações.

Embora a Sercomtel tenha apresentado uma proposta próxima — de R$ 60 milhões —, o pagamento seria parcelado em dez vezes. 

Já a Método ofereceu R$ 60,1 milhões à vista, atendendo às exigências do edital.

O formato da proposta foi determinante para a escolha, com aval do Ministério Público e de órgãos de fiscalização.

O que está incluído na venda

A operação vendida — chamada de Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos — inclui uma ampla estrutura e serviços considerados essenciais.

Entre eles:

- operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros)
- atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora
- infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes, cabos e orelhões
- manutenção da base atual de clientes

A nova operadora terá a obrigação de manter o serviço nessas áreas até pelo menos dezembro de 2028.

Continuidade de serviços essenciais

Na decisão, a Justiça considerou a venda uma medida necessária para evitar a interrupção de serviços considerados vitais, especialmente em regiões remotas.

A Oi, mesmo em processo de falência, continua responsável por serviços estratégicos, como sistemas de telecomunicações usados por órgãos públicos e redes essenciais.

Venda sem transferência de dívidas

O modelo de venda aprovado prevê que a Método Telecom assuma a operação livre de dívidas antigas do grupo Oi.

Isso significa que passivos trabalhistas, fiscais ou cíveis não serão transferidos para a nova operadora, o que, segundo a decisão, facilita a continuidade do serviço e possíveis investimentos na rede.

A Oi teve a falência decretada em novembro de 2025, após enfrentar uma das maiores recuperações judiciais da história do país.

Desde então, a Justiça vem conduzindo a venda de ativos da companhia para garantir a manutenção de serviços essenciais e minimizar impactos para milhões de usuários em todo o Brasil.