Os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento e as terapias necessárias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A afirmação é da advogada especialista em direito da saúde, Karla Novaes, que destacou a legislação vigente durante entrevista.

Segundo a profissional, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assegura às pessoas com autismo o direito ao tratamento adequado, incluindo terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico.

“A negativa de atendimento ou de terapias por parte dos planos de saúde é ilegal e pode ser contestada judicialmente”, afirmou a advogada.

Karla Novaes orienta que, em casos de recusa por parte das operadoras, as famílias devem buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei.

A especialista também reforça que o acesso a um tratamento digno e eficaz é fundamental para o desenvolvimento das crianças com autismo, cabendo aos planos de saúde cumprir integralmente suas obrigações contratuais e legais.