O relatório final do grupo de trabalho montado pelo governo para a regulamentação do trabalho por aplicativos sugere um piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros ou de delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, conforme informações obtidas pela CNN.

O documento será apresentado nesta terça-feira (24) à tarde e servirá como elemento para o relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), encaminhar a votação do projeto na Câmara.

Constituído por sete ministérios, o grupo teve a coordenação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

No documento, o governo sustenta que o piso de R$ 10 representa uma "retribuição mínima compatível com os custos operacionais" dos trabalhadores.

Já o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, segundo o relatório final, busca "aprimorar a justiça remuneratória" e "compensar adequadamente custos operacionais variáveis" — como combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, evitando perdas financeiras aos motoristas e entregadores em trajetos mais longos.

"Ao estabelecer um acréscimo mínimo por quilômetro excedente, promove-se maior previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração", afirma um trecho do relatório.

Outro ponto essencial do relatório é a recomendação de garantia do pagamento integral nas rotas agrupadas para evitar "redução artificial" da remuneração em entregas múltiplas.

Essa prática, argumentou o grupo de trabalho, transfere para o trabalhador o "ônus da otimização logística" das plataformas, como IFood, 99 e Keeta.

"A medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade", diz o relatório.