O Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação contra uma mulher conhecida na cidade de Delmiro Gouveia após a publicação de um vídeo considerado transfóbico. A postagem feita no dia 14 de março ataca a escolha da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, por meio do promotor Frederico Alves. 

"O MPAL mostra que a ré profere falas de cunho transfóbico, deslegitimando a identidade de gênero de pessoas trans e incitando a exclusão desse grupo de espaços sociais. O conteúdo foi publicado no dia 14 de março, após a escolha da deputada federal Érica Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, fato que motivou a manifestação discriminatória", aponta o órgão.

De acordo com o MPAL, o vídeo não se limita à exposição de opinião, pois avança para um discurso que promove segregação, questiona direitos básicos e incentiva a discriminação contra pessoas trans.  

"Ao pedir a condenação da acusada, o Ministério Público destaca que esse tipo de conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configurando prática ilícita por violar direitos fundamentais e fomentar o ódio social", diz o orgão.

O promotor Frederico Alves destaca que a identidade de gênero é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional”.

Com base nos argumentos, o MPAL pede a adoção de medidas que cessem a propagação do conteúdo, incluindo a retirada do vídeo das redes sociais e a proibição do novas publicações com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, o órgão quer que a autora seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos contra a população trans, também com aplicação de multa em caso de descumprimento.