Um adolescente foi flagrado conduzindo um cão da raça pitbull sem as medidas de segurança exigidas por lei na tarde desta sexta-feira (13), no bairro Manoel Teles, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. O caso foi registrado por uma guarnição do Canil do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) durante patrulhamento na região.

De acordo com a Polícia Militar, os policiais realizavam rondas ostensivas na Rua Antônio Ferreira Barbosa quando avistaram o menor caminhando com o animal em via pública. Durante a observação, foi constatado que o pitbull estava sem focinheira e sem guia adequada, circulando livremente pela rua.

Os militares também observaram que havia várias crianças nas proximidades, o que aumentava o risco à integridade física de pedestres e moradores da área.

Diante da situação, a guarnição realizou a abordagem e identificou o adolescente. Em seguida, os policiais localizaram o responsável legal pelo menor, sendo verificado que ele havia permitido que o jovem conduzisse o animal sem as medidas de segurança exigidas.

Segundo a PM, a condução do cão estava em desacordo com a Lei Estadual nº 9.622/2025 de Alagoas, que determina a obrigatoriedade do uso de focinheira e meios adequados de contenção para cães de raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável legal, com base no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, que trata da omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Em relação ao menor, a conduta foi registrada como ato infracional análogo ao artigo 31 da Lei de Contravenções Penais e ao artigo 132 do Código Penal, que prevê o crime de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente.

Após a adoção das medidas cabíveis e orientações às partes envolvidas, todos foram liberados no local, e a guarnição retornou ao patrulhamento de rotina.