Em dois meses, Polícia Federal registrou 11 apreensões de medicamentos emagrecedores irregulares no Aeroporto Zumbi dos Palmares
A Polícia Federal registrou 11 ocorrências policiais no Posto de Migração e Policiamento Aeroportuário do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Alagoas, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. As intervenções foram necessárias para garantir a segurança das operações aeroportuárias e preservar a ordem pública no terminal, diante de diferentes situações que exigiram atuação imediata dos agentes federais.
Entre os casos atendidos, chamou atenção o crescimento expressivo de tentativas de ingresso irregular no Brasil de medicamentos emagrecedores sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante as ações, a Polícia Federal apreendeu diversas unidades de fármacos de procedência estrangeira que foram introduzidos clandestinamente no país, em desacordo com a legislação sanitária e aduaneira vigente.
Segundo a corporação, as condutas investigadas podem se enquadrar nos crimes de contrabando e descaminho, previstos nos artigos 334-A e 334 do Código Penal, além de possíveis infrações à legislação sanitária. Também foram registradas ocorrências relacionadas ao crime de desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.
Em todos os casos, foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a lavratura de autos de prisão em flagrante e a instauração de inquéritos policiais para garantir a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, conforme prevê a legislação penal brasileira.
A Polícia Federal destaca que as ações têm contribuído para retirar de circulação medicamentos comercializados e transportados de forma irregular, muitas vezes adquiridos sem prescrição médica e sem o devido registro sanitário. De acordo com o órgão, esses produtos representam risco à saúde pública, podendo causar efeitos colaterais graves e diversas reações adversas aos consumidores.
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