O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ofereceu duas ações penais contra duas pessoas, responsáveis por uma clínica clandestina de veterinária, em Maceió. Conforme o MPE, animais que chegaram em busca de socorro acabaram submetidos a dor intensa, abandono e práticas cruéis.

A dupla é investigada por crimes que resultaram em sofrimento prolongado, lesões permanentes e até a morte de um animal.

As denúncias criminais foram apresentadas pelas Promotorias de Justiça Criminais da Capital, com atribuição residual. Apesar de tramitarem separadamente e sob segredo de Justiça, ambas envolvem acusações semelhantes de maus-tratos contra animais em contexto de atendimento veterinário clandestino e irregular, evidenciando um padrão de conduta marcado pela negligência e pelo desrespeito à legislação ambiental e sanitária.

De acordo com as investigações, os animais foram submetidos a procedimentos sem estrutura mínima e em condições sanitárias precárias. Relatos apontam ausência de cuidados básicos, como fornecimento de água, alimentação adequada, medicação e analgesia. Em um dos casos, o procedimento resultou em deficiência permanente; em outro, após dias de sofrimento intenso e evitável, o animal não resistiu e morreu. O MPAL destacou que não se tratou de erro isolado, mas de práticas reiteradas que exploravam financeiramente tutores e colocavam vidas em risco.

As apurações também revelaram indícios de funcionamento clandestino da clínica, sem autorização dos órgãos competentes e com ausência de registros profissionais regulares. Além da crueldade contra os animais, o Ministério Público ressaltou o risco sanitário à coletividade, possíveis fraudes contra consumidores e a suspeita de crimes correlatos, como estelionato e infrações contra a saúde pública.

Por causa disso, o MPAL solicitou medidas cautelares rigorosas para interromper as práticas investigadas, incluindo busca e apreensão de documentos e equipamentos, acesso a dados digitais e retirada imediata de animais em situação de risco.

Por estarem sob sigilo judicial, os nomes dos acusados não foram divulgados.