Um ônibus que realizava transporte irregular de turistas foi abordado na manhã dessa quinta-feira (29), por agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). Além do serviço ilegal, o veículo apresentava mau estado de conservação e alterações em sua característica.

A ação aconteceu a partir de denúncia feita ao órgão. A equipe seguiu até o bairro da Ponta Verde, quando avistou o ônibus em um trecho da Av. Silvio Carlos Viana. A abordagem foi feita pelos agentes da Coordenação Integrada de Operações (CIOP) do DMTT, no final da manhã.

Durante a vistoria, foi comprovada a irregularidade no transporte de turistas, já que não tinha qualquer vinculação do ônibus com a empresa de turismo contratada. Também foi constatado que o veículo apresentava mau estado de conservação, com um dos pneus já atingido a marcação do T.W.I., e que o veículo estava com a característica alterada, sendo plotado na cor azul e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) constando como cor prata.

Nicolas Albuquerque, coordenador da CIOP do DMTT, destacou o trabalho das equipes para coibir a prática. "Não se trata apenas de retirar de circulação um veículo que presta o serviço irregular, mas de garantir a segurança das pessoas. Nossa cidade atrai turistas de todos os cantos do País e do mundo, e isso traz também muitos que querem agir na ilegalidade, o que pode colocar em risco a integridade física dos usuários", disse.

Foram registrados os Autos de Infração de Trânsito (AIT) nos artigos 230, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória; 230, inciso VII, conduzir veículo com a cor ou característica alterada; artigo 231, inciso VIII, transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

Transporte regularizado

Cidade repleta de belezas naturais e com um povo acolhedor e hospitaleiro, Maceió é destino certo para quem quer descansar aproveitando belas paisagens em dias sossegados e uma gastronomia que é puro afeto. Para garantir segurança no deslocamento de quem visita a capital alagoana, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) regulamenta e fiscaliza a operação dos transportes turísticos.

O cadastramento é fundamental para garantir segurança e a qualidade do serviço prestado aos seus contratantes. Para facilitar a identificação, os veículos que estão devidamente regulamentados possuem um QR Code com o número e a foto do cadastro, além de possuírem uma carteira de permissionário do transporte turístico, que é emitida pelo DMTT. O documento é digital e os agentes de trânsito checam no ato das ações fiscalizatórias.

"Utilizar o transporte turístico regularizado é ter a seu serviço profissionais capacitados para executarem aquela atividade, veículos devidamente vistoriados, tudo pensado para garantir a segurança e a melhor experiência possível aos turistas durante seu tempo em nossa cidade. Por isso é importante que tenhamos esses veículos devidamente cadastrados junto ao DMTT", ressaltou o diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa.

Fiscalizações

As fiscalizações acontecem diariamente por toda a capital. De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, realizar o transporte irregular de passageiros é uma infração de natureza gravíssima. O condutor flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa é a remoção do veículo.

Assessora de controle de Delegações do DMTT, Danielle Rose, explicou a importância do cadastramento e do acompanhamento dos veículos de turismo. “Por sermos visitados durante todo o ano, enquanto órgão de Transportes e Trânsito, é imprescindível esse controle do serviço que os operadores do transporte turístico prestam. O acompanhamento contínuo coíbe os veículos clandestinos e garante segurança e a integridade dos usuários, que dispõem de um serviço devidamente regulamentado pelo Município e que, em possíveis problemas, é mais fácil de identificar o prestador do serviço”, informou.

Para facilitar a identificação, os veículos que estão devidamente regulamentados possuem um QR code com o número e a foto do cadastro, além de possuírem uma carteira de permissionário do transporte turístico, que é emitida pelo DMTT. O documento é digital e os agentes de trânsito checam no ato das ações fiscalizatórias.

Fiscalizações

As fiscalizações acontecem diariamente por toda a capital. De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, realizar o transporte irregular de passageiros é uma infração de natureza gravíssima. O condutor flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa é a remoção do veículo.