A Justiça alagoana decidiu manter o júri popular do empresário acusado de atropelar e matar a policial militar Cibely Barboza Soares, em Arapiraca, no mês de outubro de 2023. A nova decisão, assinada pelo juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, foi publicada ontem, sexta-feira, 28.

A decisão ocorre após a defesa do acusado ter recorrido, alegando supostas omissões, contradições e obscuridades na decisão que havia pronunciado o réu para enfrentar o júri popular. Também pediu que a Justiça reavaliasse pontos ligados à dinâmica do acidente, argumentando pela possibilidade de desclassificação para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O magistrado, no entanto, rejeitou todos os argumentos apresentados. Segundo ele, não há vícios a serem corrigidos e a decisão que enviou o caso ao júri foi clara ao apontar que caberá ao Conselho de Sentença analisar se houve dolo eventual ou culpa, como orientam os tribunais superiores. Para o juiz, os autos apresentam elementos suficientemente sólidos para justificar o julgamento perante jurados.

Agora a defesa do empresário tem cinco dias, após ser intimada, para indicar as testemunhas que atuarão no plenário. As partes também poderão apresentar novos documentos e solicitar diligências. Ainda não há data definida para o julgamento.

Em outubro deste ano, a Justiça já havia determinado que o réu iria a júri popular com base no artigo 413 do Código de Processo Penal. Ele responderá por crimes previstos no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo homicídio, tentativa de homicídio e condução de veículo sob efeito de álcool.

As investigações apontaram que o acusado havia almoçado em uma churrascaria com familiares e consumido bebida alcoólica antes de sair sozinho em seu veículo. Com a capacidade psicomotora alterada, ele teria atingido por trás os ciclistas Cibely Barboza e Gheymison do Nascimento, ambos policiais militares, que pedalavam pela rodovia AL-220, na zona rural de Arapiraca.

Cibely morreu no mesmo dia, após ser socorrida. Gheymison ficou internado por vários dias, passou por cirurgias e sobreviveu, sendo homenageado pelos colegas ao receber alta no Hospital de Emergência do Agreste.

Na época, o acusado prestou depoimento e foi liberado para responder ao processo em liberdade, negando ter ingerido álcool e afirmando não ter visto as vítimas. Em janeiro deste ano, pediu autorização à Justiça para voltar a dirigir, mas o Ministério Público de Alagoas se manifestou contra, considerando os indícios do crime e a necessidade de preservar a ordem pública.