A convocação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia‑Geral da União (AGU) e indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será submetida à votação nesta quinta-feira (27), segundo anúncio do presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). Ele afirmou que os parlamentares “terão a oportunidade de votar contra ou a favor” da convocação. 

Motivo e contexto

A comissão foi criada para investigar fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — em especial descontos associativos ilegais feitos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Jorge Messias é alvo da CPMI porque, segundo os demandantes, a AGU deixou de agir em casos de irregularidades sob sua alçada ou poderia estar em situação de conflito de interesses com relação ao processo de ressarcimento desses beneficiários. 

A votação ocorre quando Messias já tenta assegurar votos no Senado para confirmação de sua indicação ao STF — cenário que adiciona carga política intensa à convocação.

Consequências da votação

Se for aprovada a convocação, Jorge Messias poderá ser obrigado a prestar depoimento à CPMI e fornecer documentos relacionados às investigações do INSS.

Caso seja recusada, a comissão pode ver sua capacidade de investigação enfraquecida ou politicamente questionada. O episódio pode complicar ainda mais a articulação do governo para aprovar a indicação de Messias ao STF, deixando vulnerável a aliança governista.

O que está em jogo

A convocação simboliza não apenas o esforço investigativo da CPMI, mas também a disputa política envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário:

Para a oposição, trata-se de exigir transparência e responsabilização sobre as fraudes no INSS. Para o governo, é desafio manter o controle da narrativa e da aprovação da indicação ao Supremo. Para Messias, além da indicação, está em jogo sua reputação institucional e política.