O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, 17, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada pelo político. O equipamento, responsável por monitorar Collor em regime domiciliar, ficou inoperante por mais de 36 horas em maio deste ano.

De acordo com um relatório encaminhado ao STF pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, a tornozeleira ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo desligada por mais de um dia e meio.

O documento, no entanto, só foi enviado ao Supremo na última quarta-feira, 15, cinco meses após o ocorrido. Diante disso, Moraes também deu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização explique o motivo da demora na comunicação do fato.

Em seu despacho, o ministro alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente. A decisão reforça a obrigação de Collor em manter o monitoramento eletrônico ativo, condição essencial para a manutenção do regime domiciliar.

Condenado pelo STF em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato, Collor cumpre pena em casa desde maio deste ano. As investigações apontaram que o ex-presidente teria recebido propina em contratos da BR Distribuidora.

A pena domiciliar foi concedida após a defesa comprovar que Collor sofre de Parkinson, privação de sono crônica e transtorno bipolar. Por isso, ele foi autorizado a permanecer em casa, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, visitas restritas e passaportes suspensos para evitar fuga do país.